Partido Democrático Angolano

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Carta aberta ao Senhor Presidente José Eduardo dos Santos

Publicada na Voz do Povo de Dezembro de 2008


Senhor Presidente

No dia 4 de Abril de 2002, realizou-se em Luanda uma cerimónia na Assembleia

Nacional que culminou com a assinatura do entendimento pacifico entre o MPLA e a UNITA. Esta situação permitiu a assinatura de mais outro entendimento político em Dezembro de 2002 cujos contornos secretos não são conhecidos mas que se prendem com o desejo comum bipolarizado dos dois partidos armados de se alternarem no poder com ou sem a vontade do povo Angolano, pelos menos até sem a vontade expressa nas urnas. Penosamente fomos aguardando que os pleitos eleitorais fossem anunciados.

Os dois partidos e os seus bocas de aluguer recusam-se aceitar a convocação de eleições presidenciais (2ª volta), regionais e eleições locais. Quanto nas legislativas organizadas com o impedimento do PDA de tomar parte só vem provar, que V/Exª não aceita a participação de Alberto Neto na vida política. Porquê? O Povo Angolano e a comunidade Internacional perguntam. De 1996 até ao dia 26 de Julho de 2008 dia em que o Tribunal Constitucional iniciou a política de distracção do povo Angolano e da comunidade Internacional com a ladainha que não há condição para realizar as eleições, presidências… mais que elas poderão realizar-se em 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, e agora fala-se para 2009!E realizar as eleições legislativas tem que ser sem o PDA de Alberto Neto.

Senhor Presidente, as eleições para si foram livres e justas sem a participação do PDA?

Ou tal situação resulta de uma ilegalidade que o povo Angolano já se apercebeu, composto por trabalhadores esclarecidos, os camponeses esclarecidos, operários e os intelectuais revolucionários do nosso país?    


V/Exa. deve ou não deve convocar as eleições ao abrigo do artigo 159 da Constituição do país e declarar se quer ou não participar na 2ª volta das eleições presidenciais em que está em ´´ballotage favorável ``?.


Senhor Presidente, conhecemos o seu apego ao poder, conhecemos os resultados desastrosos de V/ª administração desde 1979 até ao presente momento. O facto de ter vindo a terreiro e dizer que transformará Angola num canteiro de obras depois da derrota militar do grupo de traidores a soldo do imperialismo e da reacção sul africana e internacional, não é razão para não se submeter ao pleito eleitoral. Não nos parece curial que continue a governar sem aceitar a segunda volta. Se não a quiser fazer então que tenha a coragem de se demitir.

Senhor Presidente a democracia tem os seus altos e baixos. A solidariedade afro-asiática é uma constante nas relações entre os povos na sua luta contra o colonialismo, o neo colonialismo,imperialismo, o estalinismo e terrorismo de estado ou grupúsculos terroristas. Manifestei sempre a nossa firme oposição ao apoio que o nosso governo deu a violação do direito internacional resultante de agressão das forças de coligação contra o povo do Iraque.O que é que o levou a manifestar esse apoio? O que o levou a violar a solidariedade dos países não alinhados? DINHEIRO ou um alinhamento estratégico ao lado do imperialismo americano que até Barack Obama condena? É a nova ordem jurídica de direito internacional baseado no direito de agressão premeditada  pelos EUA que V/Exa persiste em apoiar? Será direito ou violação do direito? Ou isso era necessário para que o nosso regime pudesse merecer o nome de democrático?

O regime político deve reunir quatro elementos: a definição das liberdades públicas e das garantias inerentes aos direitos do Homem; a existência de um parlamento eleito por sufrágio universal directo periódico e secreto que vota as lei; a separação de poderes entre ele e os governantes que se devem conformar aos seus textos legislativos e orçamentais; a presença de autoridades jurídicas independentes e a independência em política estrangeira e solidariedade pan-africana e internacional ao lado dos povos oprimidos do mundo.

Protelando a convocação das eleições (segunda volta das presidenciais) o Senhor Presidente está em vias de se autodestruir por uma espécie de autofagia.

Infelizmente a fraqueza, a crise económica e moral grave e o ilogismo das instituições, a corrupção denunciada por V/Exa , pelos Ministros e deputados do MPLA não vos permite agir democraticamente, com a prontidão e eficácia indispensáveis .


Consequentemente, os poderes de intervenção pública desapareceram pura e simplesmente. Ninguém acredita no regime com a imagem desgastada excepto um pequeno punhado de indivíduos, que dominam a economia mafiosa, que recusaram a democracia, e que se içaram ao nível da burguesia nacional compradora e parasita, ancorados no poder que V/Exa todavia estrategicamente protege contra os interesses das massas mais exploradas. O problema aqui é a situação socio-económica visível da maioria da população, que vive com menos de 2 (dois dólares) por dia e essa burguesia que asquerosamente rica não pretende que o socialismo seja a única alternativa valida. Mesmo que tivesse ganho as eleições legislativas a 100% o problema claro sem a participação do PDA seria o mesmo. O povo Angolano esclarecido não tinha outra hipótese ou votava no MPLA (quer remédio) ou votava no PDA.

Pretenderá perpetuar um esquema social, com a propaganda duvidosa que conduziu a vitória esmagadora nas urnas? Esse tipo de sistema não resultou no México não resultou no Chile de Pinochet, nem resultará em Cuba. Qual era a alternativa ideológica para acabar com a bipolarização? Uma coisa é governar para o socialismo outra é arrastar indefinidamente um povo á miséria e fazê-lo perpetuar no seu sofrimento. O abismo que separa a ditadura estalinista, e a economia social de mercado cara a V/Exª não resolveu o problema das massas mais exploradas de Angola. A solução da situação africana não consiste numa economia colectivista, que está em crise devido ao monolitismo, ao dogmatismo, a estrutura mental que preside aos destinos da classe dirigente africana. A ´´renaissance africana`` é um mito da União Africana. A classe dirigente afasta-se cada vez mais das massas africanas, embalada que está no mito da globalização imperialista, que fecha os olhos as flagrantes e reiteradas violações dos direitos humanos e dos povos.


Na visão dessa minoria vê o universo político a preto e branco em que os adversários são diabolisados e os partidários dos partidos no poder divinizados, em que uns detêm a verdade absoluta, estando os outros enredados no erro total e permanente.

Pelo contrário a civilização democrática, implica uma visão pluralista e deve preceder o socialismo, e não segui-lo, sobressaindo quando o socialismo toma a forma de uma ditadura monolítica e totalitária que destrói a própria ideia de pluralismo no espírito dos homens. Há que fazer opções justas e acertadas.

A democracia não é o estádio supremo do socialismo. O socialismo do XXIº século é o estádio superior da democracia e não se define de todo pela propriedade colectiva dos meios de produção. O socialismo é um ideal, é uma acção, um objectivo é uma estratégia, uma ética, uma vontade, um realismo quotidiano.


Prof. Dr. Alberto Neto


Alberto Neto com Thomas Sankara, no Palácio Presidencial de Ouagadougou no Burkina Faso, em Julho de 1982.

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